Projeto de Lei Ordinária CM 68/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h56
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei CM 68 2025 Aprovado em 10 06 2025.pdf
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