Projeto de Lei Ordinária CM 76/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
por ttb
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última modificação
09/07/2025 11h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ n° 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Projeto de Lei CM 76 2025 Aprovado em 10 06 2025.pdf
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Documento PDF,
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