Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Projeto de Lei CM 80 2025 Aprovado em 23 06 2025.pdf
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Documento PDF,
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