Projeto de Lei Ordinária CM 82/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.

O presente Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Sanatório Espírita José Dias Machado, inscrito no CNPJ sob o n° 21.330.303/0001-42, no valor total de até R$ 179.967,50 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes das Emenda Impositivas dos Vereadores: Adeilton José da Silva, com R$ 50.000,00 e R$ 29.332,50; Alice Marquez Peres Drummond, com RS 10.000,00; Edmar Machado, com R$ 8.000,00 e R$ 2.000,00; Francisco Tomaz de Oliveira Filho, com R$ 30.000,00; Pedro Donizete de Oliveira Junior, com R$ 20.000,00; Roberto Soares Dutra, com R$ 10.645,00; e Yata Anderson Cunha Muniz, com R$ 20.000,00. Do total destinado, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) serão aplicados em despesas de custeio e manutenção da entidade beneficiada, enquanto R$ 39.967,50 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) serão destinados a investimentos.