Projeto de Lei Ordinária CM 85/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.

Concede subvenção e auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, à Fundação Espírita Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fundação Espirita Jeronimo Mendonça (CNPJ 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Edmar Machado, Jair Marques, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata Anderson.