Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2026
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 5.569 de 18 de dezembro de 2025 e da Lei n° 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2026
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercicio de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2026
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "TRANSPORTES CANARINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.274.729/0005- 80", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social, às entidades da área de assistência social do Município de Ituiutaba, no exercicio de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2026
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2026
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.