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Lei n° 5.164 de 29 de Setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 11h56
Institui e inclui no calendário oficial do município de ituiutaba o "Dia municipal de conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.165 de 03 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 12h01
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.166 de 05 de Outubro de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/10/2023 12h04
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 21.122, de 02 de outubro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Inauguração das novas instalações do Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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por ttb
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publicado
14/09/2015
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última modificação
14/09/2015 13h36
Inaugura-se na data de hoje dia 14 de setembro de 2015, às 18h o Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, foram feitas novas instalações para o conforto dos seus visitantes.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Emenda N° 21 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de Dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 09h17
Modifica o inciso III, do art. 21 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda Nº 28 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 09h24
Altera a alínea, inciso II, § 1°, do art. 39, da Lei orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda N°29 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
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última modificação
19/04/2018 09h26
Adapta redação do art. 134, da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, a dispositivo constitucional.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda N°34 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba,de 14 de dezembro de 2005
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 09h33
Modifica o § 4º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda N° 36 Lei orgânica do Município de Ituiutaba de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 09h35
Altera a redação do inciso XVI do § 2° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e acresce artigos aos das Disposições Organizadoras Transitórias.
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda N° 37 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 25 de novembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 09h36
Acresce parágrafo ao art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
