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Lei nº 853, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h26
Concede isenção de impostos à Cia Agrícola o Estado de Minas Gerais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 3.321, de 5 de março de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h25
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3323, de 10 de março de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h29
Dá denominação ao Centro Educacional e Social que menciona. Centro Educacional e Social Nadime Derze Jorge.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.326, de 12 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h43
Dá denominação a estrada municipal que menciona e dá outras providências. Estrada Municipal MI-025 João Flauzino Franco.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3327, de 16 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h45
Concede bolsas de estudos a servidores municipais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.332, de 7 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h59
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à SABASMA - Sociedade Amigos do Bairro Santa Maria - e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.338, de 27 de maio de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h13
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE, a abrir crédito especial em seu orçamento e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.354, de 3 de novembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h57
Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.281, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h29
Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondência em imóveis urbanos.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.286, de 4 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h43
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
