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Lei nº 713, de 20 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 12h44
Autoriza o calçamento do cemitério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Lei nº 24 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 13h02
Autoriza a aquisição de móveis para escolas rurais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Lei nº 738, de 6 de dezembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 13h19
Autoriza isenção de impostos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Lei nº 756, de 19 de abril de 1963
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 17h20
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 760, de 24 de março de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 12h07
Inclui estrada no Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 767, de 20 de fevereiro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h01
Confere título de de Cidadão Honorário - Dr. João Belchior Marques Goulart.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 769, de 20 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h06
Cria Escola Rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 774, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h15
Autoriza a compra de um motor elétrico e abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 784, de 05 de setembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h28
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 788, de 25 de setembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h33
Institui Código Tributário do Município de Ituiutaba e contém outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963