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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 29/2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 16h59
Projeto de Lei CM/29/2023 que Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar
despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um
reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram
integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 17h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, a Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 5.059, de 10 de março de 2023
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Câmara de Ituiutaba promove audiência pública para discutir segurança nas escolas
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por ttb
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publicado
21/04/2023
Nesta quinta-feira, 20 de abril, a Câmara Municipal de Ituiutaba realizou uma audiência pública para debater questões relacionadas à segurança nas escolas da cidade. O evento foi solicitado pelo vereador Professor Yata, por meio do requerimento de número 054/2023.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas a Promotora da Infância e Juventude, Dra. Ana Paula, o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Luiz Minas, a Secretária de Educação, Joelma Almeida, que representou a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, a Superintendente Regional de Ensino, Luciene Terezinha, e o Capitão do 54º batalhão da PMMG de Ituiutaba, Henrique Lins, que estiveram em destaque na mesa de autoridades.
O objetivo principal da audiência foi discutir ações que possam reforçar a segurança nas escolas, por meio da presença de policiamento, seguranças e equipamentos públicos que possam garantir a integridade física dos alunos das redes municipal e estadual.
De acordo com o presidente da Câmara, Odeemes Braz, este é o momento ideal para debater e agir sobre o tema, tendo em vista a importância da segurança das crianças e jovens estudantes. "Precisamos agir rapidamente e proteger nossas crianças. Esta audiência foi muito importante para definirmos objetivos que farão, de fato, a diferença em todas as escolas", ressaltou.
A audiência pública foi uma iniciativa importante para estimular a conscientização sobre a necessidade de reforçar a segurança nas escolas de Ituiutaba, garantindo um ambiente escolar seguro e tranquilo para os alunos, professores e colaboradores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2.586, de 23 de fevereiro de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 10h49
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.593, de 16 de março de 1989
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05/08/2016 12h33
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.604, de 14 de abril de 1989
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05/08/2016 12h58
Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.605, de 4 de maio de 1989
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por ttb
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05/08/2016 12h59
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais para extensão de recursos à Polícia Militar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.609, de 4 de maio de 1989
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por ttb
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05/08/2016 13h10
Dá denominação à Posto de Saúde que menciona, Bernardino Quirino de Morais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.619, de 1 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.626, de 10 de julho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h53
Autoriza o Executivo a deferir utilização de áreas do CEASA local à iniciativa privada, mediante a concessão de uso, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
