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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 13/2025. Aprovado em 12-12-2025
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 16h19
Autoriza a contratação de Profissionais de Apoio Escolar para atendimento à Política Municipal de Educação Especial, instituída pela Lei nº 4.750 de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária CM 109_2025 – Aprovado em 02 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 17h47
Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 128_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 17h54
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 143_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 17h59
Dispõem sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Ituiutaba / MG e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 158_2025 – Aprovado em 24 11 2025 - De autoria do vereador Vinícius Melo Costa.
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por ttb
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07/01/2026 14h52
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Paulo Santos - AMMUCOPAS e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 163_2025 – Aprovado em 08 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 15h15
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 164_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 15h18
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei nº 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 165_2025 – Aprovado em 12 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 15h24
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de2026 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 166_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 15h49
Declara de utilidade pública o Instituto Bolsa Pet de Proteção, Defesa e Valorização da Vida do Animal Doméstico.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resposta de Indicação CM 218/2019
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por ttb
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última modificação
05/09/2019 16h15
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Jorge Silva Araújo
