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Lei Complementar nº 196 de 22 de Abril de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h38
Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal nº 5.153, de 19 de Setembro de 2023, que "Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ituiutaba", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 197 de 06 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h44
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2023, dispõem sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Ituiutaba - MG.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 198 de 15 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h47
Institui o Programa Criança Feliz no Município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei Complementar nº 199 de 15 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h51
Dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 22h26
Localizado em
Transparencia
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Licitações 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025
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Requerimento CM/71/2019
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por ttb
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última modificação
03/09/2019 08h46
Aprovado na reunião do dia 02 de Setembro de 2019
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2019
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Joliane Mota
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Requerimento 081-2022
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por ttb
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última modificação
28/06/2022 11h08
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, solicitando informações
referentes ao recurso disponibilizado pelo Dep. Federal Zé Silva (SD), para aquisição de um veículo e materiais
para o Lar do Idoso “Nivaldo Justino de Paula e Dolorida Maria de Paula”, se já está em fase final para a entrega,
tendo em vista o recurso já estar disponibilizado e pago. Aprovada na reunião do dia 27/06/2022.
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Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2022
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 14h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2022
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 14h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sanatório Espirita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 68.183,39 (sessenta e oito mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.542, de 13 de junho de 2022. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 86/2022
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 14h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Gomes Serviços e Locações LTDA" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Gomes Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 12.002.774/0001-30, com sede na Rua Seis A. n° 449, sala A, Bairro Setor Norte, CEP: 38.300- 242, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 05, 06 e 07 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela. Aprovada na reunião do dia 28/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
