Lei Complementar nº 196 de 22 de Abril de 2025
por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h38
Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal nº 5.153, de 19 de Setembro de 2023, que "Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ituiutaba", e dá outras providências.
Lei Complementar nº 196 de 22 de Abril de 2025.pdf
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