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por ttb — última modificação 10/08/2023 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / MAIO / Sessão Ordinária - 30/05/2023
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por ttb — última modificação 10/08/2023 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / MAIO / Sessão Ordinária - 30/05/2023
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por ttb — última modificação 10/08/2023 08h16
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por ttb — última modificação 10/08/2023 08h16
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por ttb — última modificação 10/08/2023 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / … / MAIO / Sessão Ordinária - 30/05/2023
JUNHO
por ttb — publicado 10/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / Reuniões Legislativas 2023
Arquivo Lei n° 361, de 27 de abril de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h49
Autoriza doação e aceitação de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei n° 363, de 2 de julho de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h53
Prorroga o prazo de recebimento, sem multa de débitos fiscais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei n° 369, de 25 de julho de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 16h04
Abre crédito especial para pagamento à Escola de Sondadores da Secretaria da Agricultura do Estado.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
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