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Lei nº 3.432, de 7 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h02
Altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG, dispõe sobre a sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.434. de 7 de setembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h20
Desafeta se sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 396, de 12 de junho de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h13
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 399, de 5 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h19
Abre crédito suplementar e anula parte de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 402, de 7 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h26
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 424, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h07
Autoriza subvenção extraordinária para o estabelecimento de ensino que instalar, em 1958, segundo ciclo do curso secundário.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 436, de 7 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h33
Orça a Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1958.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 489, de 10 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h50
Cria Escola Rural.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 493, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h03
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 506, de 14 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h37
Autoriza aquisição de móveis para as escolas rurais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
