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Lei nº 897, de 12 de agosto de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h28
Concede título de Cidadão Honorário, Dr. Celso de Melo Azevedo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 903, de 3 de setembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h47
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 936, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h38
Autoriza construção de rede de água e de esgotos sanitários.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 4.055, de 3 de setembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 12h58
Desafeta de sua finalidade de bem de uso como do povo a Rua Silvio Caldas e Travessa Dalva de Oliveira, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 4.060, de 9 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h09
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural El Shadai.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Ano de 2013
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Ano de 2001
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 04, de 15 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 15h48
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 03, de setembro de 1991 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1992
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Lei Complementar nº 14, de 08 de março de 1995
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h35
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1995
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Lei Complementar nº 17, de 10 de agosto de 1995
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h43
Altera redação da Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de de 1995, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1995
