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Projeto de Lei Ordinária CM/55/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h57
Subscrito pelo Prefeito Municipal, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que revoga as leis complementares que menciona e dá outras providências. Leis Complementares nº 25, de 07 de novembro de 1997; nº 34, de 26 de janeiro de 2000; de 09 de julho de 2001; nº 61, de 25 de maio de 2006.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h21
Que altera a Lei nº 3.587, de 30 de dezembro de 2002, e aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre a obrigatoriedade de salva-vidas nos locais que menciona no Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Veto Parcial Executivo à Proposição de Lei CM/4351/12, de 12 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h28
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Proposições
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Lei nº 4.459, de 29 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 17h10
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, COPERCICLA - Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Requerimento nº 139/2016
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por ttb
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última modificação
07/12/2016 08h38
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Juarez José Muniz
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Projetos de Resoluções
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por ttb
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publicado
07/12/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2011
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Emenda Aditiva CM/05/2011
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por ttb
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última modificação
07/12/2016 16h45
Apresentada pelo vereador José Barreto Miranda ao Projeto de Lei CM/05/11, que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/05/2011
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Emenda Modificativa CM/01/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h11
Apresentada pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho, ao Projeto de Lei CM/28/2011, que dispõe sobre implantação de loteamento fechado habitacional neste município, e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2011
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Emenda Aditiva CM/05/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h22
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Jorge Tomaz da Silva.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
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Emenda Aditiva CM/09/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h30
Ao Projeto de Lei CM/59/2011, que estima Receita, Fixa a Despesa para exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, proposta pelo vereador Antônio Junio da Fonseca.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2011
