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Lei nº 1.982, de 28 de fevereiro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h00
Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.988, de 30 de abril de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito especial para concessão de ajuda financeira ao MECA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.992, de 6 de maio de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h15
Autoriza o Poder Executivo criar Escola Municipal Rosa Tahan.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.995, de 22 de maio de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h19
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a METACIL Construção Metálica e Civil LTda, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.027, de 7 de outubro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h56
Dá denominação de via pública, Travessa Gabriel Jabur.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.033, de 30 de outubro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 16h05
Concede subvenções no exercício de 1981.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.924, de 22 de fevereiro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h10
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de ajuda de custo aos membros da Junta de Recursos Fiscais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.947, de 20 de agosto de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h12
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Invicta Ltda e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.948, de 20 de agosto de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h15
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Movimento Experimental de Cultura - MECA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.949, de 27 de agosto de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h16
Revoga a Lei nº 1098, de 27 de janeiro de 1967.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
