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PROJETO DE LEI CM/43/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h45
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ
21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar
do Deputado Federal André Janones.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/44/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h49
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/45/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h53
Altera as disposições da Lei n° 4.795 de maio
de 2021, que cria o Programa Municipal
"Agora a casa é sua", revoga a Lei n° 5.159 de
28 de setembro de 2023 e a Lei n° 5.247 de abril
de 2024.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/55/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h06
Desafeta área pública municipal e autoriza sua
utilização para fins de regularização fundiária
no Bairro lagoa Azul, municipio de
Ituiutaba/MG.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/56/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h15
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor
Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.701, de 04 de abril de 2025,
proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/57/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor
Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.944, de 23 de abril de 2025,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e
Alice Drummond.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/58/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h17
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no
CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.° 6.737, de 04 de abril
de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/59/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h19
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de
Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz
Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/68/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h14
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.696, de 04
de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado
e Yata Muniz.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/69/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
3ubvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23
de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
