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PROJETO DE LEI CM/121/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h49
Altera o Art. 1° e Art. 22 da Lei n° 5.167, de 18
de outubro de 2023, que dispõe sobre o
programa de regularização de edificações
clandestinas e irregulares para fins cadastrais
e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/122/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h51
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área
pública e conceder estímulos à empresa "J M
Comunicução LTDA (VIVA EVENTOS),
CNPJ n° 11.116.984/0001-97", e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/123/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h53
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais
(CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 8.402, de 29 de abril de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/124/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h54
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Sindicato das Industrias de Panificação, Confeitaria,
Alimentação e Massas Alimentícias do Pontal do Triângulo - SINPAMA (CNPJ
00.181.913/0001-51), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 15.285, de 30 de julho de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/125/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h55
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Clube de Ciências em Ituiutaba (CNPJ
53.158.956/0001-82), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 11.406, de 06 de junho de 2025, proveniente de Emendas Impositivas
dos Vereadores: Alice Drummond e Jair Marques.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/126/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h57
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de
Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 16.172, de 12 de agosto de 2025, .
proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/127/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h09
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Municipio para o periodo de 2026 -
2029 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/128/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h11
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o
exercicio financeiro de 2026 e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/133/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h17
Autoriza doação de imóvel do patrimônio
municipal ao Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/134/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h19
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento
de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa de São Bento e Mariana.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
