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Indicação nº 427/2016, de 22 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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Veto a Proposição de Lei CM/4698/2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h33
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Veto à Proposição de Lei
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Projeto de Lei Ordinária CM/44/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h10
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar Convênio com o Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Campus desta cidade, com vistas à admissão de estagiários na Administração Direta local, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h16
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel no Bairro Santa Maria, autoriza a retificação da área respectiva e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h31
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital São José, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em procedimento de fortalecimento as Portas de Urgência e Emergência - PROURGE - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h34
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014, à Polícia Militar de Minas Gerais, 54º Batalhão da Polícia Militar, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de material nas Operações de Controle de Distúrbios (OCD).
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h05
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014 a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Proposições
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por ttb
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publicado
28/11/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2013
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h03
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.971, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h24
Que concede ajuda financeira à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música " Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2013.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
