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Lei nº 5.259 de 15 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.260 de 15 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h45
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providéncias.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.261 de 17 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h46
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.262 de 17 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h25
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$206.651,00 (duzentos e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 27318, de 26 de dezembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.263 de 17 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h26
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.264 de 17 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h26
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1653, de 23 de janeiro de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.265 de 17 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h27
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSEP L – Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba (CNPJ 06.232.307/00001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.483.064,80 (quatrocentos e oitenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 3102, de 09 de fevereiro de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.266 de 24 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h51
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional para acobertar despesas Associação Circuito Turístico - IGR- Rota Triângulo
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.267 de 24 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h30
Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de R$.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO:
Art. 2º O parágrafo único do art. 3º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 3º (...)
Parágrafo único. Em caso de abertura de crédito adicional suplementar, fica o Executivo Municipal autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento de 2024.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.268 de 24 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h55
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
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Ano de 2024
