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Lei Complementar nº 24, de 20 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h20
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1997
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Lei Complementar nº 28, de 02 de abril de 1998
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h32
Altera o Anexo II, B, CPE da Área Educacional, a que se refere o art. 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1998
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Lei Complementar nº 48, de 29 de janeiro de 2002
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h36
Extingue os cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2002
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Lei Complementar nº 50, de 1 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h50
Altera a Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2002
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Indicação nº 383/2016, de 19 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Juarez José Muniz
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Lei Complementar nº 125, de 29 de maio de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h20
Altera o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 103, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h25
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h41
Altera a Lei Complementar nº 1 de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 141, de 24 de junho de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo à Empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Decreto nº 604, de 17 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h36
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba, à pessoa que menciona, Senhora Maria Conceição Pereira Leal.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
