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Lei nº 1.614, de 16 de novembro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 15h13
Considera de utilidade pública estabelecimento de ensino, Moderno Instituto de Línguas - MIL.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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Lei nº 1.493, de 25 de fevereiro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h28
Institui Programa Sanitário de Controle da Febre Aftosa no Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.524, de 14 de junho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h38
Concede bolsas de estudos a servidores públicos municipais, sob o regime dos Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.530, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h57
Dispõe sobre construção de estrada vicinal, Convênio com o Município de Capinópolis e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.531, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h58
Dispõe sobre a organização das Bandas de Música do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.532, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h02
Dispõe sobre opção do funcionário público municipal à integração nos quadros de pessoal efetivo das Autarquias Municipais
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.546, de 12 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h43
Concede título de cidadão de Ituiutaba, Milton César.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 148/2023
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por ttb
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última modificação
06/10/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo. O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.Aprovado 19/09/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 155/2023
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por ttb
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última modificação
20/10/2023 15h33
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 155/2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.Aprovado 02/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resposta de Indicação CM 146/2019
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por ttb
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18/06/2019 10h11
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Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Carlos Alberto Andrade Maia
