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Lei nº 4.861 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h41
Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n.° 08.687.825/0001-38.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.862 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h51
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.813, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.863 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 18h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de aquisição de uniformes e tênis escolares, para distribuição aos alunos regularmente matriculados na Pré-Escola e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 67/2021
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por ttb
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última modificação
04/01/2022 17h32
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/12/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Substitutivo CM 01/2021 ao Projeto de Lei CM 67/2021
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por ttb
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última modificação
04/01/2022 17h37
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto Substitutivo CM 01/2021 do Projeto de Lei CM 67/2021 PPA. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022- 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 68/2021
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por ttb
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última modificação
04/01/2022 18h02
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício, financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 16/12/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Substitutivo CM 01/2021 ao Projeto de Lei CM 68/2021
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por ttb
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última modificação
05/01/2022 15h03
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto Substitutivo CM 01/2021 do Projeto de Lei CM 68/2021 LOA .Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.865 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
05/01/2022 17h15
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Respostas de Indicação CM 554/2021
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por ttb
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última modificação
07/01/2022 17h04
Recebido dia 03/01/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Respostas de Indicações
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Respostas de Indicação CM 557/2021
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por ttb
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última modificação
07/01/2022 17h05
Recebido dia 03/01/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Respostas de Indicações
