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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 211/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h33
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu
12594896632" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Karoline Vilela de Abreu 12594896632, inscrito
no CNPJ sob o nº 33.146.165/0001-25, com sede na Rua 24, nº 1771, Bairro Centro, CEP: 38.300-078, na cidade
de Ituiutaba área de 540,93m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três centímetros
quadrados), formada pelos lotes 01A da quadra SE-11-08-03, localizada na Avenida José João Dib, no Bairro
Novo Horizonte.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 12/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 11h50
Altera disposições e acresce o parágrafo 3º ao art. 105, os parágrafos 1º a 6° ao artigo 128 e o parágrafo único do
art. 366 da Lei Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Indicação CM/254/2019
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por ttb
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última modificação
11/09/2019 10h10
Aprovada na reunião do dia 10 de Setembro de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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Joliane Mota
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Projeto de Resolução CM/03/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h09
Altera a alínea e) do inciso II, art. 269, da Resolução nº 583, de 1º de Abril de 1992- Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Resolução
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Resposta de Indicação CM 112/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h11
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Carlos Alberto Andrade Maia
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Resposta de Indicação CM 83/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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André Vilela
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Projeto de Lei CM/39/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a monutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituido pela Lei de nº 4289 de 24 de junho de 2014
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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PAUTA Nº 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/04/2024
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por ttb
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última modificação
01/04/2024 08h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Requerimento 22-2024
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por ttb
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última modificação
01/04/2024 14h04
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal André Janones, solicitando recursos de
emendas parlamentares para aquisição de maquinário para atender as demandas da zona rural do município de
Ituiutaba/MG, sendo seguintes: 1 CAMINHÃO PIPA, 1 CAMINHÃO CARGO (pontes e mata burros ) 1
CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA BASCULANTE, 1 ROLO COMPACTADOR CARNEIRO, 1 PÁ CARREGADEIRA. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado Edmar
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Requerimento
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Requerimento 24-2024
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por ttb
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última modificação
01/04/2024 14h05
REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que informe acerca do déficit financeiro orçamentário
do exercício 2023 do Município de Ituiutaba, conforme consta no site “Fiscalizando com o TCE” e no portal da
transparência do Município, os fatores determinantes que contribuíram para o déficit orçamentário. Bem como,
nos fornecendo os Balanços, Balancetes, Demonstrativos, um Parecer interno dessa secretária e o valor real do
Déficit, tendo em vista a divergência dos valores constatados no site do tribunal de contas e o portal da
transparência do Município (conforme anexo I). Ainda em tempo, solicitamos as medidas adotadas para mitigar
um possível déficit em 2024. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
