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Lei nº 444, de 24 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h37
Prorroga a vigência de crédito especial aberto pela Lei nº 376, de 13 de agosto de 1956.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 446, de 24 de dezembro de 1957 e Lei nº 447, de 26 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h45
Lei nº 446, de 24 de dezembro de 1957 - Modifica dispositivos da Lei nº 378, de 17 de novembro de 1956 e dá outras providências.
Lei nº 447, de 26 de dezembro de 1957 - Abre crédito especial para completar o pagamento da construção do cemitério de Ipiaçu.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 456, de 14 de maio de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h46
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamentos de impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 458, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h51
Autoriza doação de imóvel à Legião Brasileira de Assistência, para construção de um Posto de Assistência a Maternidade e à Infância.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 468, de 1 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h51
Cria um escola rural, com denominação de Bela Vista.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 471, de 2 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 14h02
Cria uma escola rural.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 499, de 6 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h30
Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios de anteriores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 504, de 7 de outubro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h34
Abre crédito especial para completar o pagamento das despesas com a construção do stand para o Tiro de Guerra nº 58.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 510, de 17 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h43
Modifica a Lei nº 391, de 5 de dezembro de 1956, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 512, de 17 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h46
Autoriza aquisição de veículo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
