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Resposta de Indicação CM/70/2019
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por ttb
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última modificação
10/05/2019 11h08
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Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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José Barreto Miranda (In memoriam)
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Lei nº 5.381 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h13
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento) da multa compensatória para regularização."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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PAUTA Nº 78/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/12/2024
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por ttb
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última modificação
09/12/2024 10h31
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 187/2024
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por ttb
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09/12/2024 12h14
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal.
Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Ituiutaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
para acobertar as despesas destinada a indenização de servidora municipal, em decorrência de acidente de
trabalho: I - 2.0002 - 01.031.001 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, no valor de R$ 1.400,00
(mil e quatrocentos reais).
Art. 2° Nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 188/2024
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por ttb
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09/12/2024 12h15
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 24.243, de 22 de novembro de
2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar machado.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Resposta de Indicação 215/2024
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por ttb
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10/12/2024 17h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Adeilton José da Silva - O Amigão de Fé
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 200/2024
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por ttb
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10/12/2024 17h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Indicações
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Resposta de Indicação 202/2024
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por ttb
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última modificação
10/12/2024 17h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Indicações
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Resposta de Indicação 217/2024
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por ttb
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última modificação
10/12/2024 17h08
Recebido 10/12/2024
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 221/2024
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por ttb
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última modificação
10/12/2024 17h11
Recebido 10-12-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Resposta de Indicações
