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LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte III)
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por ttb
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última modificação
03/01/2017 12h38
Estima a Receita, fixa a despensa para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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LEI N. 5.382, DE 05, DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h42
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Viação Diva LTDA – Viação Diva” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.383, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h44
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.384, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.385, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h52
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.386, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h53
Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.387, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implementação do Fundo do Projeto Olho Vivo na Secretaria Municipal de Governo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.388, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h55
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.389, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.390, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h57
Autoriza ao Munícipio de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
