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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concebe normas abusivas a remuneração dos serviços com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.
Aprovada na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 05/2021
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h16
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Econômico de Ituiutaba, sua composição e suas atribuições e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Projeto de Emenda 02/2004 referente a Emenda 20 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h31
Altera a redação do Paragrafo 3º do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 03/2004 referente a Emenda 21 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h35
Modifica o Inciso III, do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 04/2004 referente a Emenda 22 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h38
Modifica o Inciso XXI, do art. 21, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 05/2004 referente a Emenda 23 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h41
Modifica o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 06/2004 referente a Emenda 24 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 11h45
Acrescenta Expressões no Inciso VI e no §3º e cria o inciso VIII, no art.26 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Resposta Requerimento CM 68/2021
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por ttb
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última modificação
08/06/2021 11h26
Recebido dia 07/06/2021.
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Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Respostas de Requerimentos
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Resposta de Indicação CM 119/2020
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por ttb
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última modificação
08/06/2021 11h54
Recebida dia 07/06/2021.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Respostas de Indicações
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Resposta de Indicação CM 148/2021
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por ttb
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última modificação
08/06/2021 11h56
Recebido dia 07/06/2021
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Sobre a Câmara
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Pedro Donizete de Oliveira Junior - Pedrinho RCG
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Respostas de Indicações
