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Lei nº 1.393, de 19 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h24
Concede redução de Taxa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.394, de 1 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h25
Dispõe sobre tabelas diárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.395, de 1 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h26
Autoriza a venda de manilhas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.396, de 1 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h28
Autoriza abertura de crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.397, de 1 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h36
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.398, de 1 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h38
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com FSESP e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.399, de 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h39
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.400, de 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h42
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.401, de 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h45
Fixa percentual máxima para parcelamento de recebimento de serviço de pavimentação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.402, de 12 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h47
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato com Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
