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Lei nº 1.437, de 8 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h38
Fixa contribuição da Municipalidade para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.438, de 8 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h40
Fixa ajuda de custo aos membros da Junta de Recursos Fiscais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.440, de 12 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h42
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 1.340,14 ( mil trezentos e quarenta e quatorze centavos) para indenização que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.441, de 12 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair empréstimo junta à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.442, de 12 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h45
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CEAE e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.443, de 13 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h47
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.444, de 13 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h48
Declara de utilidade pública, Igreja Adventista do Sétimo Dia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.445, de 3 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h49
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1972-1974.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.446, de 3 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h50
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1972-1974, das Autarquias Municipais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.447, de 25 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h52
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.110, 00 ( dois mil cento e dez cruzeiros) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
