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Lei nº 1.448, de 23 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h57
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.500, 00 ( Três mil e quinhentos cruzeiros) para construção da infra estrutura de núcleo habitacional.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.449, de 25 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h58
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.450, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h59
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.451, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h00
Autoriza alienação de imóveis doados na forma da Lei nº 304, de 28 de janeiro de 1955, nas condições que menciona.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.452, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h02
Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar o Hospital São José e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.453, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h03
Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar a Imprensa Oficial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.454, de 26 de agosto de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h05
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1356, de 3 de agosto de 1970.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.455, de 6 de setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h06
Declara de utilidade utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.456, de 6 de setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h25
Declara de utilidade utilidade pública a União Tijucana de Esportes.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.457, de 6 de setembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 09h26
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971