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Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h14
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com INSS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h16
Autoriza concessão de descontos ou outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h27
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h20
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h34
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
por ttb — última modificação 26/07/2016 16h21
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 13h36
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
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