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Lei nº 3.747, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 16h31
Consolida Legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.748, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h12
Autoriza a concessão de subvenções de créditos especiais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.749, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h06
Autoriza doação de imóvel à empresa Inteagro Comércio, Indústria e Representação Ltda.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.750, de 4 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h09
Altera a Lei nº 3.728, de 24 de dezembro de 2004.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.751, de 6 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h11
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba - CONSEPI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.752, de 21 de julho de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h14
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.753, de 16 de agosto de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h16
Autoriza a Concessão de subvenções, abertura de créditos especiais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.754, 18 de agosto de 2005
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 17h18
Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal à HEMOMINAS e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.755, de 18 de agosto de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 08h43
Autoriza a SAE a firmar convênio de recebimento e repasse de contribuição espontânea com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba e Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Lei nº 3.756, de 24 de agosto de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 08h47
Regula o pagamento de débitos judiciais de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, com base no § 3º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil , no art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
