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Lei nº 4.210, de 12 de agosto de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h50
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na cidade de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.211, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h51
Dispõe sobre Programa Municipal de Parceria Pública- Privada e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.212, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h36
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.213, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h52
Dispõe sobre a expansão urbana do Município e define a respectiva área, nos termos da legislação pertinente, para fins de parcelamento para chácaras de recreio e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.214, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h38
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Realização da XIV FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2013.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.215, de 08 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h54
Desafeta de sua destinação de imóvel destinado a via pública a faixa de terreno urbano que indica e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.216, de 09 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h55
Altera redação da Lei n° 4.205 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.217, de 09 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h56
Altera redação da Lei n° 4.206 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.218, de 09 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h56
Altera redação da Lei n° 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.219,de 15 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h57
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir custo unitário nas peças de publicidades do Poder Público do Município de Ituiutaba com precisão de multa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
