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Projeto de Lei Ordinária CM 133_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
09/01/2026 16h06
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, Ministério Público do Estado de Minas Gerias, imóvel do patrimônio municipal, com as seguintes identificações.
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Projeto de Lei Ordinária CM 137_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
09/01/2026 16h03
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.413, de 01 de agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 138_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
09/01/2026 16h01
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.771, de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda indicada da Deputada Estadual Lud Falcão.
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Projeto de Lei Ordinária CM 139_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 16h00
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024, firmado com Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG - CONSEP L, inscrito no CNPJ nº 06.232.307/0001-02, com a finalidade de repassar rendimentos financeiros residuais provenientes de Emenda Parlamentar.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 140_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 15h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 11.842, de 12 de junho de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Francisco Tomaz, Roberto Soares Dutra e Fabiana Acântra.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 141_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 15h58
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 142_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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09/01/2026 15h55
Autoria a exclusão das cláusulas de inalienabilidade constantes nas escrituras dos imóveis doados pelo Município de Ituiutaba à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 09 - EDICAO 293ª - SEXTA-FEIRA - 17-10-2025
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17/10/2025 10h48
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2025
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Câmara promoveu a entrega de Diploma de Honra ao Mérito a Luciene Bezerra
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por ttb
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publicado
17/10/2025
Com a presença de profissionais da área da educação, familiares e vereadores, a Câmara Municipal de Ituiutaba promoveu na noite desta quarta-feira, 15/10, a entrega de Diploma de Honra ao Mérito a Luciene Teresinha de Souza Bezerra.
Numa solenidade com muitas homenagens e emoção, a Superintendente Regional de Ensino de Ituiutaba, Luciene Bezerra recebeu a honraria com destaque em sua atenção por décadas no desenvolvimento da Educação e na construção de futuros através do conhecimento.
Várias lideranças, vereadores, alunos e profissionais da Educação usaram da palavra para prestar sua homenagem pelo Diploma de Honra ao Mérito, cujo projeto é de autoria do vereador Vinicius Faria de Oliveira.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA Nº 60/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/09/2025
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por ttb
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17/10/2025 16h13
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Sobre a Câmara
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Ano de 2025
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2º Período
