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Lei nº 4.710, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h22
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.711, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h24
Recompõem os valores de vencimentos e proventos de Aposentaria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.712, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h31
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.713, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h32
Concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.714, de 12 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
01/04/2020 13h07
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.715, de 12 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
01/04/2020 13h10
Autoriza a aditivar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.716, de 24 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h07
Autoriza repasse de recursos ao CISTRI consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.717, de 24 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h09
Autoriza repasse de recursos ao CISTM consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.718, de 24 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h10
Concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 4.719, de 24 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h12
Concede normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
