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Lei nº 4.830 de 08 de Outubro de 2021
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por ttb
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27/10/2021 11h13
Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.831 de 08 de Outubro de 2021
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27/10/2021 11h15
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.832 de 15 de Outubro de 2021
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27/10/2021 11h18
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Capoeirista" a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.833 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h15
Revoga a Lei nº 4.798 de 02 de junho de 2021.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.834 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h17
Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.835 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h20
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Musica de Ituiutaba-ALAMI.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.836 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h29
Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.837 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h30
Instituir A Semana Municipal De Conscientização, Prevenção E Combate À Prática De Queimadas Urbanas E Rurais e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.838 de 03 de Novembro de 2021
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16/11/2021 12h32
Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.839 de 03 de Novembro de 2021
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por ttb
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16/11/2021 12h33
Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”.
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Ano de 2021
