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Lei nº 4.840 de 09 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 11h58
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.841 de 11 de Novembro de 2021
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última modificação
25/11/2021 12h01
Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.842 de 11 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 12h02
Institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft", no âmbito do município de Ituiutaba MG, incluindo-o no calendário oficial do município no dia 25 de novembro de cada ano
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.843 de 11 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 12h02
Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.844 de 11 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 12h04
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.845 de 24 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h08
Revoga a Lei nº4.747, de 21 de setembro de 2020 e artigos 1º, 2ºe 3º, da Lei nº 4.752, de 21 de outubro de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.846 de 24 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h11
Concede subvenções sociais, no exercício de 2021, em caráter de complementação e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.847 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.848 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h16
Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.849 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h19
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
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Ano de 2021
