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Lei nº 5.352 de 19 de Setembro de 2024
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por ttb
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última modificação
25/10/2024 14h33
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde no 4.926 de 25 julho de 2024.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus
pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.353 de 26 de Setembro de 2024
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última modificação
25/10/2024 14h34
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n 4.320/64,no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de agosto de 2024, de acordo com a
Portaria do Ministério da Saúde no 5.287 de 26 agosto de 2024.
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.354 de 24 de Outubro de 2024
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18/11/2024 16h44
Lei nº 5.354 de 24 de Outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abri crédito prov de anulação de dotação e seperávit
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.355 de 30 de Outubro de 2024
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por ttb
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última modificação
18/11/2024 16h45
Lei nº 5.355 de 30 de Outubro de 2024 Institui no Caléndario Oficial de Eventos a Semana da Concientização da Alimentação Saudável
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024
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18/11/2024 16h43
Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito prov de execesso de arrecadação ao orçamento piso enfermagem
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.357de 31 de Outubro de 2024
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18/11/2024 16h45
Lei nº 5.357 de 31 de Outubro de 2024 Concede Subvenção no exercicío de 2024
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.358 de 04 de Novembro de 2024
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18/11/2024 16h46
Altera dispositivo da Lei Ordinária n 3310 de 19 de novembro de 1998
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Ano de 2024
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Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024
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18/11/2024 16h46
Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024 Altera Lei n 4732 de 16 de julho de 2020 no anexo tabela de valores das diarias de viagens definidos em ato normativo
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Ano de 2024
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Lei nº 5.360 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h55
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 130.410,16 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas, conforme abaixo discriminado:
I - Até 96 (noventa e seis) exames de Endoscopia digestiva alta, no valor total de R$ 34.700,16 (trinta e quatro mil e setecentos reais e dezesseis centavos), oriundos de emendas impositivas do vereador Jair Marques de Freitas Filho, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
II - Até 563 (quinhentos e sessenta e três) exames de Ecocardiograma Transtoracico, no valor total R$ 95.710,00 (noventa e cinco mil, setecentos e dez reais), oriundos de emendas impositivas do vereador Yata Anderson Cunha Muniz, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
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Lei nº 5.361 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h57
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de Aditivar o Contrato de Rateio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, considerando a partir do mês de agosto de 2024.
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