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LEI N. 5.391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h58
Veda a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h59
Altera artigos da Lei Municipal nº 4.732/2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.393, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h11
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Macro Concreteira Ituiutaba –LTDA” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.394, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h13
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “INDÚSTRIA BRUNELLI LIMITADA (CAFÉ TIJUCANO)” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h58
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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17/01/2025 16h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.398, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 16h59
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.403, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h03
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei nº 5.346 de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h04
Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei nº 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 – 2025 e dá outras providências.
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Ano de 2024
