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Lei nº 445, 24 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h41
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pela Lei nº 227, de 9 de outubro de 1953.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 455, de 14 de maio de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h43
Dispõe sobre a execução de obras públicas e o regate de dívidas, autoriza operação de crédito e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 473, de 2 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 14h05
Autoriza pagamento de subvenção extraordinária ao Colégio São José, desta cidade, para instalação do segundo ciclo do curso secundário.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 485, de 20 de junho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h43
Autoriza doação de imóvel.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 486, de 3 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h45
Autoriza indenização de benfeitorias, para alargamento de via pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 487, de 10 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h47
Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 497, de 4 de setembro 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h26
Escolhe nome para a Biblioteca Municipal.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 530, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h42
Altera dispositivos da Lei nº 413, de 19 de agosto de 1957, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 535, de 2 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h57
Cria cargo de Bibliotecário e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 540, de 3 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h06
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo, dos salários do pessoal extranumerários e do operariado, e dá outras providências.
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Ano de 1959
