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Lei nº 523, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h28
Autoriza a compra de um caminhão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 524, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h32
Majora em 20% ( vinte por cento) a cobrança de impostos de taxas no exercício de 1960.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 525, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h36
Concede ao funcionalismo municipal e ao pessoal extranumerário mensalista, direito a adicionais por tempo de serviço.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 526, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h37
Autoriza aquisição de uma máquina de contabilidade para o Serviço de Fazenda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 528, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h40
Revoga dispositivos da Lei nº 469, de 1 de dezembro de 1958, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 529, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h41
Autoriza a construção de emissários de esgotos sanitários.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 530, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h42
Altera dispositivos da Lei nº 413, de 19 de agosto de 1957, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 531, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h45
Autoriza a pavimentação da via de acesso ao aeroporto local e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 532, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h46
Autoriza pavimentação da Avenida 7, a partir Córrego Sujo, até o cemitério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 533, de 1º de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h47
Autoriza a construção de um prédio escolar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
