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Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h24
Autoriza a doação de imóvel à Paróquia de São José de Ituiutaba, para edificação de obras sociais da Igreja Matriz desta cidade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 546, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h25
Autoriza a execução dos serviços de calçamentos e meios-fios.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 547, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h26
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 548, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h27
Autoriza a pavimentação de vias públicas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 549, de 5 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h28
Concede subvenções extraordinárias e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 550, de 5 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h29
Autoriza a demolição do prédio da cadeia pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 551, de 9 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h31
Autoriza aquisição de móveis para a Secretaria Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 552, de 9 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h32
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 553, de 11 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h33
Concede subvenção ordinária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 554, de 11 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h33
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959