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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 104/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h40
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Aprovado em 17-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 108/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 1.941, de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$30.000,00 (trinta mil reais), oriundos de dotações do próprio orçamento
Aprovado 18-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Edital Chamamento Público
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 18h46
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2024
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Anexo I - Projeto Básico
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 18h48
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2024
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Anexo II -Estudo Técncnico Preliminar ETP
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por ttb
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18/06/2024 18h49
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2024
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Anexo III - Concepção Arquitetônica
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 18h50
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 02/2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h05
Projeto de Lei Complementar CM/02/2024 que Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16
de julho de 2008, e na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 1º Esta Lei Complementar atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação
básica de Ituiutaba, pautando-se nos preceitos do art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria nº 61, de 31
de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 2º O piso salarial, para os profissionais do magistério municipal da educação básica, será de R$ 2.862,75
(dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) mensais, para a jornada semanal de 25
(vinte e cinco) horas de trabalho e de R$ 2.748,24 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro
centavos) mensais, para a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, a partir de 1º de janeiro de
2024, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Momento de Reconhecimento em Ituiutaba
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por ttb
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publicado
20/06/2024
No último dia 07 de junho, a Câmara Municipal de Ituiutaba realizou mais uma emocionante cerimônia de entrega de títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito. Foi uma noite dedicada a celebrar aqueles que fizeram a diferença em nossa comunidade!
🎖️ Títulos de Cidadania Honorária
Foram entregues à Senhora Dra. Mirtis Correia Almeida e, in memoriam, ao Sr. José Fabiano Ribeiro, que nos deixou no dia 16/06. Seus legados continuam a inspirar nossa cidade.
🏅 Títulos de Honra ao Mérito
O Sr. Manoel Junqueira Vilela e o Sr. Marco Túlio Faissol Tannús foram homenageados por suas contribuições excepcionais para o desenvolvimento de Ituiutaba.
Esses títulos são uma forma de reconhecer e valorizar o empenho e a dedicação de pessoas que se destacam pelo serviço à comunidade, promovendo bem-estar e progresso para todos nós. A vereadora Alice Drummond, autora das homenagens, destacou a importância de celebrar esses exemplos de cidadania e dedicação.
✨ Ituiutaba agradece e se orgulha de cada um de vocês!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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📚 Debate sobre a Greve da UEMG de Ituiutaba 📚
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por ttb
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publicado
20/06/2024
No último dia 05 de junho, a Câmara Municipal de Ituiutaba sediou uma Audiência Pública crucial para debater a greve dos professores e estudantes da UEMG de Ituiutaba. A sessão contou com a presença significativa de alunos, professores e servidores da UEMG, que expressaram suas preocupações e demandas.
Entre os presentes, destacaram-se:
Sra. Ana Caroline, Coordenadora do Curso de Biologia da UEMG.
Sr. José Ricardo Ferreira Lopes, Vice-chefe do Departamento de Ciências Agrárias e Naturais, representando a UEMG.
Sra. Ana Carolina de Morais Colombarli, Professora do Curso de Direito e líder do movimento de greve.
Além dessas importantes figuras, várias outras autoridades marcaram presença, mostrando apoio e interesse em resolver as questões que afetam diretamente a comunidade acadêmica.
O vereador Renato Moura, que propôs a audiência, esteve presente junto com as autoridades, discutindo formas de buscar apoio e soluções para a greve da UEMG. Seu empenho em promover o diálogo foi essencial para tornar a audiência um espaço de busca por melhorias e resolução de conflitos.
Esse encontro foi fundamental para dar voz aos envolvidos e buscar soluções para a greve, que impacta não só a vida acadêmica, mas também toda a cidade de Ituiutaba. A participação de todos foi essencial para tornar essa audiência um espaço de diálogo e busca por melhorias.
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Notícias
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Resposta de Indicação 15/2024
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por ttb
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última modificação
21/06/2024 08h48
Recebido 20-06-2024
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Alice Marquez Peres Drummond
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Resposta de Indicações
