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Lei n° 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ituiutaba, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.020 de 16 de Fevereiro de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.021 de 16 de Fevereiro de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 2.820 de 08 de fevereiro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.022 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.023 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h55
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Resposta de Indicação CM 015/2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 14h53
Recebida 16/03/2023.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação CM 018/2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 14h54
Recebida 16/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação CM 047/2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 14h54
Recebida 21/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação CM 071/2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 14h55
Recebida 17/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação CM 029/2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 14h56
Recebido 16/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Resposta de Indicação
