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Lei nº 3.431, de 28 de novembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h59
Autoriza realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.433, de 7 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h05
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Conselho Comunitário de Segurança Preventiva e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 408, de 16 de agosto de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h43
Concede auxílio ao Ituiutaba-Clube e ao Educandário Ituiutabano, para construção de uma rede de esgotos, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 419, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h58
Autoriza aquisição de persianas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 430, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h20
Autoriza ampliação e melhoramentos de Almoxarifado da Prefeitura.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Lei nº 457, de 3 de setembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h47
Autoriza a doação de terreno para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, mediante condições e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 467, de 29 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 13h05
Autoriza a construção de ponte sobre o rio da Prata e revoga a Lei nº 428, de 6 de dezembro de 1957, de concessão de auxílio para construção da mesma.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 474, de 3 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 14h08
Orça Receita e fixa Despesa para o exercício de 1959.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1958
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Lei nº 483, de 18 de junho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h39
Concede subvenção ordinária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 496, de 04 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h24
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
