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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2021
por ttb — última modificação 06/07/2021 10h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concebe normas abusivas a remuneração dos serviços com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 25/05/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2022
por ttb — última modificação 02/05/2022 16h57
De autoria do Vereador Francisco Tomaz da Silva Projeto de Lei CM/33/2022 que Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Nossa Senhora da Aparecida, de autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho. Aprovado na reunião do dia 18/04/2022
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32). Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2021
por ttb — última modificação 10/06/2021 15h48
De autoria dos Vereadores Sinivaldo Ferreira Paiva e Jair Marques de Freitas Filho, "Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao Uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de ITUIUTABA e dá outras providências." Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2022
por ttb — última modificação 05/05/2022 15h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II, IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá outras providências. As alterações previstas no presente projeto de lei são as seguintes: - O regramento das zonas de corredores mistos - que visam permitir uma maior diversidade de uso do espaço urbano. - Definição de novas áreas industriais, permitindo um crescimento urbano mais ordenado e de acordo com os princípios do Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade. - Adequação da Zona de Urbanização Restrita - ZUR Ás áreas de especial interesse ambiental, sem conflitos com áreas urbanas já consolidadas. - Adequação dos usos urbanos e dos índices urbanísticos às zonas existentes no município. Adequação do parcelamento do solo para novos loteamentos e desmembramentos á realidade socioeconômica do município. Aprovado na reunião do dia 03/05/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h14
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Ituiutaba crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme classificação de despesas identificada: 13.392.0010.2.766 vínculos 2.715. 2.716. Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2021
por ttb — última modificação 16/06/2021 15h55
De autoria do vereador Renato Moura, Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica. Aprovado na reunião do dia 02/06/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
por ttb — última modificação 03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023 Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
por ttb — última modificação 03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023 Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h27
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte. Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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