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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 11h09
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Aprovado na reunião do dia 07/12/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2022
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última modificação
28/06/2022 14h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2022
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28/06/2022 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2024
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08/05/2024 16h47
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 5556, de 12 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva dos vereadores Fabiana Alcântara Brito e Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$90.171.00 (noventa mil, cento e setenta e um reais).
Aprovado em 30-04-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 64/2021
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14/12/2022 15h51
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira
Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 29/11/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 64/2022
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11/07/2022 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com obrigações patronais da
Fundação Zumbi dos Palmares.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação
Zumbi dos Palmares, no valor de até R$ 6.000.00(seis mil reais), para acobertar despesas com obrigações
patronais junto a CASMI. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 64/2024
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08/08/2024 15h49
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/64/2023 tem como objetivo aprovação do incluso projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2025, que foi elaborado,observando as disposições legais. especialmente as contidas no artigo 165, §2º da Constituição Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 40 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Aprovado 15-072024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 65/2021
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20/09/2021 14h26
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 65/2021
Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alteração. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 65/2022
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24/06/2022 11h01
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação Social Fica, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 59.206,31 (cinquenta e nove mil duzentos e seis reais e trinta e um centavos) conforme Processo Administrativo n.° 6.664, de 06 de abril de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 65/2024
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11/07/2024 11h21
Projeto de Lei que dispõe sobre a Alterações dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentarias para Exercício de 2024, elaborado de conformidade com as disposições legais, especialmente contidas no artigo 165, §2º da Constituicão Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Aprovado 09-07-2024
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