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PROJETO DE LEI CM/61/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h30
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no
CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 6.738, de 04 de abril de 2025, provenientes de Fmendas
Parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$ 10.000,00) e Roberto
Soares (R$ 10.000,00).
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/62/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h43
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui a semana de conscientização da não violência contra a mulher.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/62/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h32
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-
01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°
4.789, de 11 de março de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos
vereadores Edmar Machado (R$ 10.00,00), Jair Bial (R$ 12.000,00) e Vilsomar Paixão
Do Amaral Villano (R$ 10.645,00) e Yata Andreson (R$ 5.000,00).
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/63/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h32
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "PÚBLIO CHAVES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/64/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h54
De autoria do Prefeito Municipal Luiz de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do convênio nº 39/2016 celebrado com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/64/2018
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por ttb
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última modificação
26/11/2018 15h28
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, revoga o artigo n° 1.363, de 10 de dezembro de 1970.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/64/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h34
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/65/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h59
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que revoga a Lei nº 4.320, de 05 de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/65/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h37
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida
(CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas
impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e
Pedrinho.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/66/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h01
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, orçamento vigente, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
